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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

PSDB pede apuração sobre o plano da Embratel que monitora ligações

O PSDB protocolou, nesta quinta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público Federal apure os riscos oferecidos pelo sistema de monitoramento para chamadas de telefones fixos e móveis, que está sendo analisado pela Anatel.

O partido pede que o Ministério Público Federal investigue se a prática pode representar uma queda de sigilo dos usuários e invasão de privacidade.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB - PR), se ficar provado que a medida apresenta riscos ao sistema telefônico, o PSDB vai tomar medidas para barrar o monitoramento.

Na queixa encaminhada ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o PSDB argumenta que o governo federal vem exercendo, de maneira abusiva, seu poder policial.

A Anatel divulgou uma nota, no último dia 19, afirmando que a fiscalização foi feita para avaliar os serviços prestados por ela e não para monitorar as conversas de seus usuários que, segundo a Constituição Federal, só pode ser feita através de um mandado judicial.

Fonte: www.gazetaweb.globo.com

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